Academic Journal
Q2Revista Juridica Portucalense
About Revista Juridica Portucalense
Revista Juridica Portucalense is a scholarly journal published by Universidade Portucalense. SCImago 2025 lists it in Q2, with an SJR of 0.272 and H-index of 6.
Coverage: 2019-2026. Research categories: Law (Q2); Political Science and International Relations (Q3); Sociology and Political Science (Q3).
Open-access policies and author information
Reported in the official DOAJ public CSV snapshot (2026-09-01), downloaded 2026-10-03. Record updated 2024-06-07. This snapshot does not establish today’s listing status or fee quotation.
Publisher policy links recorded by DOAJ
- Aims and scope ↗
- Editorial board ↗
- Instructions for authors ↗
- Peer-review policy ↗
- Publication fees ↗
- Licence terms ↗
- Copyright policy ↗
- Preservation policy ↗
Source: DOAJ journal record. Journal metadata is distributed by DOAJ under CC0. Confirm current fees, tax, eligibility and waiver terms with the publisher.
Source-backed journal facts
Topics in published research
Brazilian Legal Issues; Comparative constitutional jurisprudence studies; Comparative International Legal Studies; Academic Research in Diverse Fields; Public Health in Brazil; Migration, Racism, and Human Rights.
OpenAlex classifies topics from published works. These topics are not the publisher’s official aims and scope.
Source: OpenAlex source record. Retrieved 2026-10-03. Source record updated 2026-09-26. OpenAlex metrics are different from SCImago metrics and the Clarivate Journal Impact Factor.
Journal Metrics
Quartile, SJR and the listed SCImago H-index use the 2025 imported SCImago dataset. A quartile may vary by subject category. Values without a source or reporting year are unverified historical entries. Verify the current Journal Impact Factor with Clarivate or the publisher before using it.
Aims & Scope
The publisher’s official aims and scope have not yet been verified for this profile. Use the journal website to check subject fit and accepted article types before submitting.
Recent Research Articles
Latest publications matched automatically by ISSN.
Aplicação do princípio da função social da propriedade: Historicidade, evolução e estudo de caso sob a ótica dos tribunais superiores brasileiros
Kamylla Batista Paula Leite
2019-05-01 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(24)2019.ic-03Os meios adequados de solução de conflitos no sistema tributário brasileiro: Abordagem sobre a possibilidade e o momento da aplicação do instituto da arbitragem nas relações jurídicas que envolvem o Fisco brasileiro
Volney Zamenhof
2019-05-01 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(24)2019.ic-05Natureza feminina e direitos da mulher na filosofia de Edith Stein
Juvenal Savian Filho
2019-05-01 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(24)2019.ic-02Issue 24
2019-05-01 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(24)2019O Contrato de Subempreitada
Rafael Silva Rocha
2019-05-01 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(24)2019.ic-04Do casamento às uniões sem selo: O alcance social e jurídico dos arranjos familiares no Brasil e em Portugal
Aldy Mello de Araújo Filho
2019-05-01 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(24)2019.ic-01A proibição da fraude desportiva relacionada com apostas: fair play dentro e fora do relvado
Alexandre L. Dias Pereira
2018-12-17 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(23)2018.ic-01A (síndrome de) alienação parental: uma nova forma de patriarcado?
Rita Guimarães Fialho d'Almeida
2018-12-17 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(23)2018.ic-05Reflexões sobre a criação de um emblema distintivo para os jornalistas em conflito armado
Rui André Lima Gonçalves da Silva Garrido
2018-12-17 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(23)2018.ic-06História do Direito Constitucional Brasileiro – Elementos Históricos da Formação do Pensamento Constitucional no Brasil
Italo Roberto Fuhrman
2018-12-17 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(23)2018.ic-04Análise da jurisdição no âmbito da convenção das nações unidas sobre o direito do mar: uma vocação expansionista?
Daniela Martins Pereira da Silva
2018-12-17 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(23)2018.ic-03O funcionamento dos tribunais administrativos de círculo e os seus embaraços: retrospectiva histórica, análise jurisprudencial e aplicação da lei no tempo
Ana Raquel Coxo
2018-12-17 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(23)2018.ic-02Causas do direito de exoneração dos sócios - em especial nas sociedades por quotas
Cátia Barbosa Sousa, Maria João Machado, Maria Malta Fernandes
2018 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(22)2018.ic-02A criminalização da imigração irregular e a violação sistemática de Direitos Humanos: a desumanização do imigrante e a institucionalização de um modelo de Direito Penal do autor
Jeannine Tonetto Aguiar, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
2018 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(22)2018.ic-05A propósito da Lei n.º8/2017, de 3 de março: os animais ainda serão coisas (objetos da relação jurídica?)
Heinrich Ewald Hörster
2018 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(22)2018.ic-04Los actos de engaño en la Directiva sobre prácticas comerciales desleales
Elena Salgado André
2018 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(22)2018.ic-03Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução
Rita Guimarães Fialho d'Almeida
2018 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(22)2018.ic-07Os direitos da personalidade dos empregados face a tríade dos poderes patronais: o monitoramento das correspondências eletrônicas
Lucio Carlos Afonso Ferraz, Armanda Mara Silva
2018 · DOI: 10.21788/issn.2183-5705(22)2018.ic-06Reviews
Community Reviews
Version History
October 2, 2026 at 10:09 pm
October 2, 2026